Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

"Saci Labs" ou "nós": empresa prestadora dos serviços, com sede em Belo Horizonte - MG.
"Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Saci Labs.
"Serviços": modalidades de integração de ferramentas de inteligência artificial descritas no site e nas propostas comerciais.
"Acordo": conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por qualquer documento anexo.
"Conteúdo": materiais, documentos, relatórios e orientações produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Saci Labs implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade jurídica para celebrar contratos. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Saci Labs oferece serviços de consultoria e implantação de ferramentas de inteligência artificial voltados para pequenas empresas. As modalidades disponíveis são:

Sessão de Escuta do Fluxo de Trabalho — diagnóstico e mapeamento do fluxo de trabalho, com recomendações escritas. Duração: 2 semanas.
Integração Cotidiana — configuração e treinamento de um assistente de IA para uso no trabalho diário. Duração: aproximadamente 4 semanas.
Parceria Profunda de Fluxo — acompanhamento contínuo com sessões de revisão, mentoria e documentação atualizada. Duração: 3 meses.

O escopo detalhado de cada projeto é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

Fornecer informações precisas sobre o negócio e os processos internos
Disponibilizar acesso às ferramentas e sistemas necessários para a implantação
Participar das sessões agendadas ou comunicar impossibilidade com antecedência mínima de 24 horas
Designar um ponto de contato interno para o projeto
Não utilizar os Serviços para finalidades ilegais, antiéticas ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

Materiais da Saci Labs

Metodologias, modelos de documentos, frameworks e outros conteúdos genéricos desenvolvidos pela Saci Labs permanecem de propriedade exclusiva da empresa. Ao Cliente é concedida licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno dos materiais entregues no projeto contratado.

Conteúdo do cliente

Documentos, dados e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Saci Labs os utiliza exclusivamente para a execução do projeto, sem direito de compartilhamento ou uso posterior.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados na proposta comercial aceita. O pagamento é realizado em Reais (BRL) e pode ser efetuado via PIX, transferência bancária ou boleto bancário.

O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do pagamento ou à confirmação do parcelamento acordado. Atrasos no pagamento podem impactar os prazos de entrega.

Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 48 horas após a contratação, antes do início dos trabalhos, são reembolsados integralmente. Após o início dos trabalhos, o reembolso é proporcional ao que ainda não foi entregue, deduzidas as horas de trabalho já realizadas. Casos específicos são avaliados individualmente.

7. Prazos e entregáveis

Os prazos indicados para cada modalidade são estimativas baseadas em projetos típicos. Atrasos causados por falta de disponibilidade do Cliente ou por solicitações de mudança de escopo podem impactar os prazos acordados. Qualquer alteração de prazo será comunicada com antecedência.

8. Confidencialidade

A Saci Labs trata com confidencialidade todas as informações do negócio do Cliente acessadas durante os projetos. Não divulgaremos dados, processos ou estratégias do Cliente a terceiros, exceto quando exigido por lei. O Cliente pode solicitar a assinatura de um Acordo de Confidencialidade (NDA) antes do início dos trabalhos.

9. Isenção de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base no conhecimento técnico disponível e nas informações fornecidas pelo Cliente. A Saci Labs não se responsabiliza por:

Resultados específicos de negócio decorrentes do uso das ferramentas implantadas
Interrupções ou mudanças nas plataformas de IA de terceiros utilizadas
Impactos causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente
Decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações da Sessão de Escuta

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Saci Labs por danos decorrentes da prestação dos Serviços excederá o valor pago pelo Cliente pelo projeto específico que deu origem ao dano. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos no escopo do projeto.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar a Saci Labs contra quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido dos Serviços ou violação destes Termos pelo Cliente ou por terceiros sob sua responsabilidade.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência, sem necessidade de justificativa. Em caso de rescisão por descumprimento de obrigações, o prazo pode ser reduzido. Os efeitos da rescisão sobre pagamentos são regidos pela Política de Cancelamento descrita na seção 6.

13. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer divergências antes de recorrer a instâncias judiciais. Não sendo possível acordo, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte - MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial, constituem o acordo integral entre as partes.
Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Saci Labs.

15. Alterações nestes termos

A Saci Labs pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes com projetos em andamento serão notificados por e-mail. Para novos contratos, os Termos vigentes na data da proposta serão aplicados. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para dúvidas jurídicas ou questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Afonso Pena, 867 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-002
Telefone: +55 31 3546-9021